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ESPÉCIE: Termo de Convênio para Adoção de Praça Pública; PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 7644/19;
OBJETO: Adoção da praça pública situada no Jardim São Cristóvão (Cadastro 07.0871.0414.000); AMPARO:
Lei municipal n.º 2.650, de 7 de junho de 2006, em sua redação atual; PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 17.12.2019; PARTÍCIPES:
Município de Santa Rita do Passa Quatro, representado pelo Prefeito Leandro Luciano dos Santos, e Michelan Agro-Comercial Ltda. (CNPJ 50.719.566/0001-46, representada pelo sócio João Paulo Michelan, RG omitido - SSP/SP e CPF/MF nº (omitido); DATA DE ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019.
PODER LEGISLATIVO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Atos Legislativos Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, de 16 de dezembro de 2019.
Autor: Ver. Lucas Comin Dispõe sobre a concessão de título de “CIDADÃO SANTARRITENSE HONORÁRIO.
Vereador Paulo César Missiatto, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP aprovou e a Mesa da Câmara promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o título de “CIDADÃO SANTARRITENSE HONORÁRIO” ao Ilustríssimo MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados a nossa comunidade e ao Município.
Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficia…