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A Portaria nº 233 designa PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI COMISSO, Assessor de Gabinete, para assinar com o Departamento de Obras e Engenharia os atos de retificação de área, anuência de confrontação e notificação de confrontantes (vizinhos de terrenos). O título cita 12 de maio de 2025, mas a data no fim do texto é 12 de fevereiro de 2025. resumo feito por IA
PORTARIA Nº 233, DE 12 DE MAIO DE 2025 · edição 1208
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE, pela presente portaria, designar o Senhor , PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI COMISSO, RG omitido SSP/SP e CPF omitido, Assessor de Gabinete responsável por assinar junto ao Departamento de Obras e Engenharia os atos administrativos de Retificações de Área, Anuência de Confrontação e Notificações de Confrontantes. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 12 de fevereiro de 2025. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL