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Diário Oficial de 29/12/2021

  1. Decretos Prefeitura · 29/12/2021

    Dispõe sobre preços públicos de máquinas do exercício financeiro de 2022.

    DECRETO Nº 3.131, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 · edição 516

Ver o texto publicado

Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Dispõe sobre preços públicos de máquinas do exercício financeiro de 2022.
MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A:
ART. 1º - Fica estabelecida com suporte na Lei Municipal nº 1.507/83, artigo 9º, inciso I, letra “c”, a seguinte Tabela de Preços que corresponde ao ressarcimento à Municipalidade pela utilização de máquinas e veículos oficiais.
a) Motoniveladora, Pá Carregadeira e Retro- Escavadeira com operador, por hora....................................... R$. 180,56 b) Rolo Compressor, com operador, por hora (fora o Transporte)....................................... R$. 161,43 c) Caminhão com motorista, por hora................................. R$. 171,02 d) Limpeza de fossa, por hora.........................................
R$. 179,89 e) Máquina de fazer Guia, por hora................................... R$. 90,28 f) Transporte de pacientes, por quilômetro rodado:................... R$. 4,56 CASCALHO (mais a hora do caminhão) Por Metro Cúbico (M3).......................................................... R$. 56,50 ART. 2º - Os interessados deverão solicitar por escrito os serviços pretendidos, devendo, após aprovado, depositar o valor estimado para a prestação do serviço.
ART. 3º - Executado os serviços a Seção competente desta Prefeitura calculará o custo real do mesmo, que se for maior que o depósito efetuado, deverá o interessado recolher a dife…

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