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Dispõe sobre a extinção de cargos e vagas de provimento efetivo e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. · edição 852
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MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro,Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Ficam extintos e extintos na vacância os cargos abaixo, constantes do Anexo II – Quadro Geral de Servidores Permanentes, que integra a Lei nº 1.820 de 20/12/1989, os seguintes cargos: ANEXO II QUADRO GERAL DE SERVIDORES PERMANENTES Cod. Cadastro Denominação do Cargo Quantidade Extinto Quantidade Extinto na vacância 0011 Ajudante de Pedreiro 03 01 0012 Ajudante de Encanador 02 01 0013 Ajudante de Calceteiro 01 --- 0016 Lavador de Autos 04 --- 0018 Borracheiro 01 01 0020 Auxiliar de Serviços Externos 03 05 0021 Mestre de Musica 01 02 0024 Auxiliar de Vaca Mecânica 01 --- 0026 Calceteiro 13 --- 0033 Atendente de Enfermagem 01 --- 0036 Regente de Banda 01 --- 0037 Operador de ETA 09 --- 0038 Operador de EBA 07 07 0039 Agente Administrativo 03 13 0041 Telefonista 04 --- 0048 Atendente Social 03 05 0050 Responsável pelo INCRA 01 --- 0051 Arquivista 02 --- 0146 Técnico em Química Industrial (ETE) 05 03 0060 Mecânico --- 03 0089 Monitora de Costura 01 --- 0090 Monitora de Pintura em Tecido 01 --- 0091 Monitora de Crochê 01 --- 0092 Monitor de Hortelão 01 --- 0094 Auxiliar de Enfermagem 02 09 0095 Lubrificador 01 --- 0101 Assistente Departamento da Promoção 01 --- 0106 Químico 02 --- 0109 Leiturista 05 02 0110 Auxiliar d…