Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Declara de Utilidade Pública a “CASA BELÉM”.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a “Casa Belém”, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.856.666/0001- 25 associação de organização não governamental e de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, constituída em 15 de setembro de 2010, com estatuto registrado em 29 de janeiro de 2021, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, protocolado sob nº. 2200, com sede na Estrada Alciro Ribeiro Meirelles, km 12 na cidade de Santa Rita do Passa Quatro-SP.
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 23 de abril de 2021.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL Publicada nesta Prefeitura Municipal, aos 23 de abril de 2021.
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