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Diário Oficial de 02/05/2019

  1. Outros avisos 02/05/2019

    Parágrafo único. Os Conselheiros Tutelares suplentes serão convocados de acordo com a ordem de votação e receberão remuneração proporcional aos dias que atuares no órgão, sem prejuízo da remuneração d…

    Publicação · edição 143

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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Parágrafo único. Os Conselheiros Tutelares suplentes serão convocados de acordo com a ordem de votação e receberão remuneração proporcional aos dias que atuares no órgão, sem prejuízo da remuneração dos titulares quando em gozo de licenças e férias regulamentares.
“Art. 43. ........................................

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