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Dispõe sobre denominação de Via Pública.
LEI Nº 3.627, DE 08 DE JUNHO DE 2021 · edição 416
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Dispõe sobre denominação de Via Pública. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica denominada de “Jorge Garcia”, a Rua 17, localizada no “Jardim Recanto dos Pássaros” deste município de Santa Rita do Passa Quatro. Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 08 de junho de 2021. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL Publicada nesta Prefeitura Municipal, aos 08 de junho de 2021. ROGÉRIA DE SOUZA BORRER CHEFE DE GABINETE