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Dispõe sobre preços públicos para o exercício financeiro de 2023.

 MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 D E C R E T A:

 ART. 1º No âmbito da Municipalidade serão praticados os seguintes preços públicos:
 I - CEMITÉRIO MUNICIPAL:
 a) Alvará de Licença e Aprovação para: Construção e reforma de túmulos, carneiros e canteiros:.............................................................................................. R$ 41,01
 b) Sepultamentos:
Por Sepultamento:................................................................................. R$ 92,33
 c) Exumações:
Por Exumação:...................................................................................... R$ 92,33
 d) Concessão de Ossário Perpétuo:
Por Gaveta:............................................................................................ R$ 307,28
 e) Concessão de Sepulturas Perpétuas:
Por Terreno:......................................................................................... R$ 347,50
 f) Carneiro:
Por Gaveta:.......................................................................................... R$ 2.819,16
 §1º Na concessão de sepulturas consistente de terreno e carneiros, será concedido um desconto de 7% (sete por cento) para pagamento à vista.

 DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de …