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E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º O Art. 3º do Decreto nº 2.706, de 18 de abril de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3.º - A Comissão de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos é assim composta:
I – Presidente: Moises Lencione – Matrícula 808 II – Secretário: Dayane Bergamasco – Matrícula 2450 III – Membro: Patrícia Fabiana Alves dos Santos Barbuio – Matrícula 2596 IV – Membro: Iara Meirelles de Oliveira Zampronio – Matrícula 2027 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2023.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 26 de setembro de 2023.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL LUCAS DA SILVA RAMOS ASSESSOR DE GABINETE