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Ref. Manifestação de interesse da Câmara Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do §3º do art. 75 da Lei Nº.14.333/2021.
Processo Administrativo nº 027/2026.
Dispensa de Licitação nº 008/2026.
OBJETO: Aquisição de móveis planejados, destinados à adequação e organização dos ambientes da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro/SP, torna público para conhecimento dos interessados, que instaurou Processo de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, II da lei nº 14.133/2021 destinado à seleção de empresa para a execução do objeto em epígrafe.
Visando atender ao disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, a Câmara Municipal vem manifestar interesse em receber propostas de eventuais interessados na execução dos serviços constantes do objeto acima descrito.
Eventuais interessados poderão consultar o Termo de Referência no PNCP, no sítio oficial da Câmara (https://camarasantarita.sp.gov.br/transparencia ), no link “Dispensa de Licitação” ou solicitar e enviar suas propostas através do e-mail [email protected], ou ainda entregar mediante protocolo junto ao setor de protocolos da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, localizada à Rua José Rodriguês Palhares, nº 117, bairro São Sebastião, no município de Santa Rita do Passa Quatro/SP, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido e…