Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Dispõe sobre preços públicos, máquinas do exercício financeiro de 2019.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A:
ART. 1º - Fica estabelecida com suporte na Lei Municipal nº 1.507/83, artigo 9º, inciso I, letra “c”, a seguinte Tabela de Preços que corresponde ao ressarcimento à Municipalidade pela utilização de máquinas e veículos oficiais.
a) Motoniveladora, Pá Carregadeira e Retro- Escavadeira com operador, por hora............... R$. 149,65 b) Rolo Compressor, com operador, por hora (fora o Transporte)............................................ R$. 133,79 c) Caminhão com motorista, por hora...... R$. 141,73 d) Limpeza de fossa, por hora..................... R$. 149,65 e) Máquina de fazer Guia, por hora............ R$. 74,83 f) Transporte de pacientes, por quilômetro rodado:................... R$. 3,78 CASCALHO (mais a hora do caminhão) Por Metro Cúbico (M3)........................................R$. 46,80 ART. 2º - Os interessados deverão solicitar por escrito os serviços pretendidos, devendo, após aprovado, depositar o valor estimado para a prestação do serviço.
ART. 3º - Executado os serviços a Seção competente desta Prefeitura calculará o custo real do mesmo, que se for maior que o depósito efetuado, deverá o interessado recolher a diferença apurada e em sendo menor a Tesouraria procederá à devolução da diferença.
ART. 4º - Este Dec…