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ATUALIZA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À RETOMADA CONSCIENTE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, SEGUNDO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NOS PROTOCOLOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das seguintes atividades de atendimento presencial, mantendo os critérios estabelecidos nos Protocolos do Estado de São Paulo, disponível no link: https://www.saopaulo.sp.gov.br/ planosp/:
I – comércio em geral, incluindo lojas de departamento, galerias e estabelecimentos comerciais congêneres:
a) Capacidade limitada em 40% (quarenta por cento);
b) horário de atendimento de segunda-feira a sábado, das 08 às 18 horas;
c) adoção dos protocolos geral e setorial específico.
II – serviços:
a) capacidade limitada em 40% (quarenta por cento);
b) horário de atendimento de segunda-feira a sábado, das 08 às 18 horas;
c) adoção dos protocolos geral e setorial específico.
III – bares, restaurantes e similares (consumo local):
Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Página 6 de 7Ano III | Ed…