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O Decreto nº 3.697, de 30/09/2025, abre um crédito suplementar de R$ 914.938,00. Os maiores reforços são R$ 344.000,00 para o aporte de cobertura do déficit atuarial do RPPS (previdência dos servidores), R$ 162.000,00 em Serviços Municipais e R$ 116.000,00 em auxílios da Assistência Social; há também valores para Saúde, Educação, Esportes e Cultura. R$ 670.938,00 vêm do superávit financeiro (sobra de caixa) de 2024 e o restante do corte de outras dotações. resumo feito por IA
O que muda: O decreto redistribui mais de R$ 900 mil do orçamento, em grande parte para a previdência dos servidores.
ValorR$ 914.938
DECRETO Nº 3.697 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 · edição 1306
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2.024. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 914.938,00 (Novecentos e catorze mil, novecentos e trinta e oito reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020110 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 019 - (omitido).2003.0000 Gestão Político Administrativa.......................R$ 10.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Ficha: 021 - (omitido).2003.0000 Gestão Político Administrativa.........................R$ 6.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020520 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Ficha: 109 - (omitido).2011.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos..................R$ 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS Ficha: 127 - (omitido).2013.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos..............R$ 11.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 231 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 60.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 264 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 31.000,00 3.3.90.32…