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ATUALIZA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, SEGUNDO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NOS PROTOCOLOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Sexta-feira, 16 de julho de 2021 Página 3 de 6Ano IV | Edição nº 433 CONSIDERANDO o Plano São Paulo, conforme disposto no portal: https://www.saopaulo.sp.gov.br/ planosp/, bem como nas mídias digitais do Governo do Estado de São Paulo.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 65.541, de 1º de março de 2021, do Governo do Estado de São Paulo, que acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 65.545, de 03 de março de 2021, do Governo do Estado de São Paulo, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
CONSIDERANDO a prorrogação da Fase de Transição anunciada…