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PASSA QUATRO, QUE INTEGRA A LEI Nº. 1.820 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989, OS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇO DE SÁUDE, AUXILIAR DE MÉDICO/DENTISTA, AUXILIAR DE MÉDICO/DENTISTA PSF, MESTRE DE MÚSICA.
MARCELO SIMÃO, Prefeito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, submete à elevada apreciação do Egrégio Plenário da Douta Casa de Leis o seguinte projeto de Lei Complementar:
Art. 1º. Fica alterada a referência salarial inicial do cargo de provimento efetivo que integram a Lei nº. 1.820 de 20 de dezembro de 1989, no seguinte:
Cargo Quantidade Carga Horária Atual Referência Atual Nova Carga Horária Nova Referência Agente de Serviço de Saúde 5 40 h/s 16 40 h/s 26 Auxiliar de Médico / Dentista 8 35h/s 12 35h/s 16 Auxiliar de Dentista PSF 2 40h/s 08 40h/s 18 Mestre de Música 2 35h/s 08 35h/s 15 Art. 2º. Fica consolidado o cargo de provimento efetivo no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, que integrar a Lei nº. 1.820 de 20 de dezembro de 1989 no seguinte:
Cargo Quantidade Carga Horária Referência Agente de Serviço de Saúde 5 40h/s 26 Auxiliar de Médico / Dentista 8 35h/s 16 Auxiliar de Dentista PSF 2 40h/s 18 Mestre de Música 2 35h/s 15 §1º. Ficam extintos na vacância os 05 (cinco) cargos de Agente de Serviço de Saúde, constantes do Quadro de Profissionais da Enfermagem no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, que passa a integrar a Lei nº.
1.820 de 20 de dezembro de 1989.
§2º. Ficam extintos na vacância os …