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Atualiza a Planta de Valores Imobiliários do Município de Santa Rita do Passa Quatro, para o exercício de 2022.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no § 2º do Art.97 do Código Tributário Nacional;
CONSIDERANDO a imposição estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal no sentido de se atualizar o valor monetário de tributos;
CONSIDERANDO que a Comissão de Valores Imobiliários recomendou, para o exercício de 2022, a utilização de índice único de recomposição dos valores venais dos imóveis igual a inflação acumulada nos últimos 12 meses, da ordem de 10,96% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC;
Art. 1º - Fica atualizada, nos termos da legislação vigente, a Planta de Valores Imobiliários, para o exercício de 2022, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, conforme segue:
VALOR DE TERRENO EDIFICADO OU NÃO POR METRO QUADRADO Z O N A S VALOR ZONA 01 R$. 102,38 ZONA 02 R$. 77,02 ZONA 03 R$. 55,87 ZONA 04 R$. 38,58 ZONA 05 R$. 25,99 ZONA 06 R$. 16,22 ZONA 07 R$. 10,37 ZONA 08 R$. 8,33 ZONA 09 R$. 6,81 ZONA 10 R$. 6,92 ZONA 11 R$. 7,73 ZONA 12 R$. 8,57 VALOR DE CONSTRUÇÃO POR METRO QUADRADO PADRÃO VALOR 1 – RÚSTICO R$. 44,20 2 – POPULAR R$.116,57 3 – MÉDIO R$.232,32 4 – FINO R$.356,28 Art. 2º - Os tributos arrecadados com base na Planta de Valores Imobiliários serão arrecadados à vista, com desconto de 5% (cinco…