Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

"Altera Artigo 4º da Lei nº 3668, de 09 de Dezembro de 2021.” MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - O Artigo 4º da Lei nº 3668, de 09 de Dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.4º - O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da Anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
02 – Poder Executivo 0209 – Departamento de Assistência Social 020910 – Fundo Municipal de Assistência Social (omitido).2031 – Manut. Das Ativ. do Fundo Munic. Assist. Social Município de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo 3.3.90.30 – Material de Consumo FR 05 C.A. 500.034 Total Geral – R$ 28.350,00 ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 22 de dezembro de 2021.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL Publicada nesta Prefeitura Municipal, aos 22 de dezembro de 2021.
ROGÉRIA DE SOUZA BORRER ASSESSSORA DE GABINETE