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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando o disposto na Lei Complementar nº. 178, de 01 de dezembro de 2022, que estabelece a reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo:
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados, os membros abaixo, para comporem a Comissão de Heteroidentificação para o Concurso Público 01/2025, destinado ao provimento de cargos da Câmara Municipal.
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO Titular: Daniel Ribeiro Suplente: Paloma Aline Felix Faria Titular: Elisabeth de Fátima Martins Suplente: Neide Ap. Faustino Alvares II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NOTORIAMENTE ATUANTES NA DEFESA DOS DIREITOS DO MOVIMENTO NEGRO Titular: Bruno dos Santos Suplente: Catarina Lopes da Silva Titular: Jéssica Caroline Fernandes Lopes Suplente: José Fernando Tristão Alves dos Santos Titular: Yan Manoel Hespanha da Silva Suplente: Adilson Santos de Souza Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 30 de setembro de 2.025.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL