Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Dispõe sobre denominação de via pública.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominada de NATAL MISKULIN, a rua nº 10, do loteamento Jardim Recanto dos Pássaros, neste município.
Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 09 de setembro de 2020.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Publicada nesta Prefeitura Municipal, aos 09 de setembro de 2020.
LUIZ CARLOS CUAIO ASSESSOR DE GABINETE Decretos