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Dispõe sobre preços públicos de máquinas do exercício financeiro de 2025.
MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida com suporte na Lei Municipal nº 1.507/83, artigo 9º, inciso I, letra “c”, a seguinte Tabela de Preços que corresponde ao ressarcimento à Municipalidade pela utilização de máquinas e veículos oficiais para o exercício de 2025:
a) Motoniveladora, Pá Carregadeira e Retro- Escavadeira com operador, por hora......... R$ 208,30 b) Rolo Compressor, com operador, por hora (fora o Transporte):.................................. R$ 186,23 c) Caminhão com motorista, por hora:
............................................................................. R$ 197,29 d) Limpeza de fossa, por hora:
......................................................................................... R$ 208,57 e) Máquina de fazer Guia, por hora:
................................................................................ R$ 104,14 f) Transporte de pacientes, por quilômetro rodado:
......................................................... R$ 5,25 g) CASCALHO (mais a hora do caminhão) Por Metro Cúbico (M3).............................. R$ 65,17 Art. 2º Os interessados deverão solicitar por escrito os serviços pretendidos, devendo, após aprovado, depositar o valor estimado para a prestação do serviço.
Art. 3º Executado os serviços a Seção competent…