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A Portaria nº 275/2025, de 13/06/2025, concede Gratificação de Função (LC nº 092/2017, art. 2º, II) a PEDRO FRANCISCO CAETANO SOARES (matrícula 773), Coordenador de Projeto ou Programa Governamental. O texto não informa o valor. resumo feito por IA
P O R T A R I A Nº 275/2025 · edição 1231
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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida Gratificação de Função ao seguinte servidor efetivo da Municipalidade, na forma prevista no Art. 2º, Inciso II, da Lei Complementar nº 092, de 24 de março de 2017: NOME MATRÍCULA FUNÇÃO PEDRO FRANCISCO CAETANO SOARES 773 COORDENADOR DE PROJETO OU PROGRAMA GOVERNAMENTAL Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 13 de junho 2025. MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal