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Dispõe sobre o recesso de fim de ano nas Creches Municipais

 O SENHOR MARCELO SIMÃO, Prefeito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 Considerando o calendário municipal determinado pelo Decreto nº 3.134, de 28 de dezembro de 2021.
 Considerando o registro de frequência mínima de crianças nas creches municipais nos anos anteriores e dias entre as festividades de Natal e Ano Novo.
 Considerando os gastos de energia, água e alimentação para manter as creches municipais abertas com frequência mínima de crianças.
 Considerando que as crianças que frequentam as creches municipais passam período integral distantes do aconchego familiar.
 Considerando a necessidade de adequação do expediente da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro no referido período;

 DECRETA:

 Art. 1º Fica determinado recesso de expediente para todas as creches municipais nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2022.
 DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 Quinta-feira, 22 de dezembro de 2022 Ano V | Edição nº 705 Página 24 de 25 Município de Santa Rita do Passa Quatro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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