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Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativos aos dias que especifica do exercício de 2022.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A:- ART. 1º - No exercício de 2022, além dos feriados declarados pela legislação pertinente, o expediente nas repartições públicas municipais observará, nos dias especificados, as disposições deste decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público como: limpeza de ruas, sanitários, coleta de lixo e Parque Turístico Municipal:
ART. 2º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais referidas no artigo anterior, relativo aos dias adiante mencionados:
03 janeiro 2022 Segunda-feira - Início Expediente às 13h00min 28 de fevereiro Segunda-feira (Facultativo - Carnaval) 01 de março Terça-feira (Facultativo - Carnaval) 02 de março Quarta-feira (Início expediente 13h00min) 14 de abril Quinta-Feira Santa (Facultativo) 22 de abril Sexta-feira (Facultativo – Tiradentes) 17 de junho Sexta-feira (Facultativo – Corpus Christi) 19 de setembro Segunda-feira (Facultativo – Zequinha de Abreu) 28 de outubro Sexta-feira (Dia do Funcionário Público Municipal) 14 de novembro Segunda-feira (Facultativo – Proclamação da República) 23 de dezembro Sexta-feira (Facultativo – Natal) 26 de dezembro Segunda-feira – Início Expediente às 13h00min 30 de dezembro Sexta-feira (Facultativo …