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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.000,00 (Um mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020250 DESPESAS E ENCARGOS DO MUNICÍPIO Ficha: 095 - (omitido).2040.0000 Gestão Político Administrativa.........................R$ 1.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TOTAL GERAL.....................................................................
........................................R$ 1.000,00 Artigo 2º. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação do Orçamento vigente:
Local: 020710 DESENVOLVIMENTO URBANO Ficha: 273 - (omitido).1044.0000 Desenvolvimento e Expansão Urbana.............-R$ 1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL.....................................................................
.......................................-R$ 1.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 17 de agosto de 2026 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI COMISSO Ass…