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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências DR.LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.427 de 18/09/2018.
DECRETA:
Artigo 1°. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) distribuído a seguinte dotação:
Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL F i c h a : 516 - (omitido).2059.0000 Manutenção dos Auxílios - FMAS...........................50.00 0,00 4.4.50.42.00 AUXÍLIOS TOTAL GERAL R$ 50.000,00 Artigo 2°. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 367 - (omitido).2032.0000 M a n u t das Subvenções do FMAS............................-50.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS TOTAL GERAL R$ -50.000,00 Artigo 3°. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4°. – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 18 de setembro de 2018 _________________________________ LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 18 de setembro de 2018.
_______________________________ EDUARDO GIOIELLI GRACIOSO Diretor da Fazenda Pública, Finanças e Controle