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O prefeito homologou a habilitação da Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Soma PR/SC/SP – Sicredi Soma no Credenciamento nº 0001/2024, para serviços bancários de recebimento de tributos municipais e outras receitas por Documento de Arrecadação Municipal (DAM). resumo feito por IA
O que muda: Define mais uma instituição financeira que pode receber tributos municipais.
HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N°. 0001/2024 PROCESSO Nº 0180/26 · edição 1515
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
OBJETIVO: Credenciamento de Instituição Financeira para prestação de serviços bancários de recebimento de tributos municipais e demais receitas públicas, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, por intermédio de suas agências com prestação de contas por meio de arquivo de valores arrecadados para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro. Em face dos elementos constantes no presente administrativo, e ao disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal n°. 14.133/2021, cumulado com a regulamentação municipal Decreto n°. 3.313/23, fica HOMOLOGADA a habilitação da empresa no referido Credenciamento 001/2024. Vencedor: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SOMA PR/SC/SP – SICREDI SOMA. CNPJ: 82.065.285/0001-03. Santa Rita do Passa Quatro, 22 de setembro de 2026. Marcelo Simão - Prefeito Municipal