Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS, NAS DATAS QUE SE ESPECIFICAM.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a necessidade de migração da base de dados entre sistemas.
D E C R E T A: - ART. 1º - Ficam suspensas as emissões de notas fiscais eletrônicas, nas datas de 10, 11, 12, 13, 14 e 15 de fevereiro de 2021.
ART. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 05 de fevereiro de 2021.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL Publicada nesta Prefeitura Municipal, aos 05 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIA DE SOUZA BORRER CHEFE DE GABINETE DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Página 4 de 19Ano IV | Edição nº 367 Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro - SP

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