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RESOLVE: ART.
PORTARIA Nº 431/2019 · edição 174
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LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: ART. 1º - Ficam nomeados a partir de 05/08/2019, os profissionais abaixo mencionados para Presidente e Vice- Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Educação Básica – FUNDEB: - Presidente: ANTONIO OTAVIO PELLEGRINO – CPF omitido; Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Sexta-feira, 09 de agosto de 2019 Ano II | Edição nº 174 Página 12 de 12 - Vice-Presidente: OLGA APARECIDA SCARABEL DOS SANTOS GARCIA – CPF omitido ART 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2019. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, 05 de agosto de 2019. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rita do Passa Quatro – Santa Rita Prev Licitações e Contratos Aditivos / Aditamentos / Supressõ…