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A edição publicou cinco leis sancionadas em 18/08/2026 e o final de uma sexta. A Lei nº 4.267 cria o Fundo Municipal de Esporte, que reúne dinheiro para atividades esportivas, com um comitê gestor e um plano anual aprovado pelo Conselho Municipal de Esportes. A Lei nº 4.268 cria o programa "Basquete para o Futuro", que faz parcerias com empresas privadas para oferecer estágio, aprendizagem e primeiro emprego a adolescentes dos projetos municipais de basquete. As leis nº 4.264 (R$ 50.000,00 para a Câmara), 4.265 (R$ 385.000,00 para a Educação) e 4.266 (R$ 665.000,00 para a Saúde) autorizam créditos adicionais suplementares. O trecho inicial é o fim de outra lei de crédito, com R$ 100.000,00 anulados de subvenções sociais. resumo feito por IA
O que muda: As leis criam um fundo e um programa para o esporte e reforçam o orçamento da Câmara, da Educação e da Saúde.
ValorR$ 665.000
Leis · edição 1492
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Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP “Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá” I– I – R$ 100.000,00 (Cem mil reais), resultantes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1.º, III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da seguinte programação: Unidade Código Discriminação Funcional Programática Código de Aplicação Valor – R$ 02.06.10 3.3.50.43-08 Subvenções Sociais (omitido).2111 804.016 20.000,00 02.06.10 3.3.50.43-08 Subvenções Sociais (omitido).2111 804.029 15.000,00 02.06.10 3.3.50.43-08 Subvenções Sociais (omitido).2111 804.054 50.000,00 02.06.10 3.3.50.43-08 Subvenções Sociais (omitido).2111 804.063 15.000,00 T O T A L ========================= 100.000,00 Art. 3.º - Os Anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e da Lei nº 4.131 de 23 de junho de 2025 (Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2026), relativos a unidades orçamentária mencionada no art. 1.º, serão atualizados pelo Departamento de Contabilidade, em virtude da abertura do crédito adicional suplementar de que trata esta lei, de forma que haja compatibilização entre as peças orçamentárias do Município, conforme exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Projeto AUDESP). Art. 4.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 18 de agosto de 2.0…