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A Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, para fins dispostos no artigo 39, § 6º, da Constituição Federal, torna público a relação dos valores mensais dos cargos, empregos e função de confiança do quadro de funcionários do Poder Legislativo e dos Senhores Agentes Políticos, vigente em 31 de dezembro de 2024.
I - PROVIMENTO EFETIVO DENOMINAÇÃO R$ (Em piso salarial) Procurador Jurídico 9.528,33 Técnico em Contabilidade 5.249,98 Oficial do Legislativo 2.632,28 Servente 1.433,10 III - EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO REMUNERAÇÃO R$ (Em piso salarial) Diretor Geral 7.913,31 Assessor Legislativo 4.393,52 Assessor de Imprensa 4.393,52 IV – CORPO LEGISLATIVO DENOMINAÇÃO SUBSÍDIOS R$ Vereadores 3.201,08 Presidente 4.161,40 Os valores indicados para os cargos e empregos representam o vencimento ou salário mensal, fixado em Lei, o qual conforme o caso concreto poderá ser acrescido de adicionais e outras vantagens previstas em Lei.
Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 14 de janeiro de 2025.
MARÍLIA SCOMPARIN Diretora Geral NEIDE AP. L. BARIONI Oficial do Legislativo