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Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativos aos dias que especifica do exercício de 2024.
 MARCELO SIMÃO, Prefeito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 DECRETA:
 Art. 1º No exercício de 2024, além dos feriados declarados pela legislação pertinente, o expediente nas repartições públicas municipais observará, nos dias especificados abaixo, as disposições deste decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público como limpeza de ruas, sanitários, coleta de lixo e Parque Turístico Municipal;
 Art. 2º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais referidas no artigo anterior, relativo aos dias adiante mencionados:
 01 de janeiro Segunda-feira Feriado Nacional de Confraternização Universal 02 de janeiro Terça-feira Início do Expediente às 13h 12 de fevereiro Segunda-feira Ponto Facultativo de Carnaval 13 de fevereiro Terça-feira Ponto Facultativo de Carnaval 14 de fevereiro Quarta-feira Início do Expediente às 13h 28 de março Quinta-feira Santa Ponto Facultativo 29 de março Sexta-feira Feriado Nacional da Paixão de Cristo 01 de maio Quarta-feira Feriado Nacional do Dia do Trabalho 22 de maio Quarta-feira Feriado Municipal de Aniversário da Cidade 30 de maio Quinta-feira Feriado Nacional de Corpus Christi 31 de maio Sexta-feira Ponto Facultativo 08 de julho Segunda-feira Ponto Facultativo 09 de julho Terça-feira Feriado Estadual da Revolução de 1932 1…