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Nº. 001/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – EFPC Publicado em: 28 de dezembro de 2023 Realização em: 12 de janeiro de 2023, às 09:30 O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO , por meio COMISSÃO DE AVALIAÇÃO para Implementação do Regime de Previdência Complementar, TORNA PÚBLICA a retificação ao Edital do Processo de Seleção nº. 001/2023, acima mencionado, referente a adequação do item 01 – DO OBJETO, ficando alterado o seguinte texto:
ONDE SE LÊ:
“1. DO OBJETO O presente Processo de Seleção objetiva a análise de propostas e seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC de natureza pública nos termos do artigo 6º, da Lei Complementar Municipal nº. 149 de 12 de novembro de 2021, para fins de assinatura de Convênio de Adesão visando à administração de plano de benefícios previdenciários dos servidores titulares de cargo efetivo da Administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.” DEVE-SE SER LIDO COMO:
“1. DO OBJETO O presente Processo de Seleção objetiva a análise de propostas e seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC de natureza pública ou privada, multipratrocinada e multiplano, nos termos do artigo 6º, da Lei Complementar Municipal nº. 149 de 12 de novembro de 2021, para fins de assinatura de Convênio de Adesão visando à administração de plano de benefícios previdenciários dos servidores titulares de cargo e…