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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso III, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – Magma Assessorial Ltda.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020210-(omitido).2007-3.3.90.39 – Administração Geral – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
OBJETO – Contratação da empresa MAGMA ASSESSORIAL LTDA (CNPJ 09.456.434/0001-75), para fins de assessoria para elaboração de relatórios e pareceres técnicos para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial com banco de dados demográfico e projeção de aposentadorias e pensões dos segurados do regime previdenciário municipal.
Santa Rita do Passa Quatro, 28 de agosto de 2025.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.