Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro CONTRATADA – Decio de Moraes Martins.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020630-(omitido).2026-3.3.90.39 – Serviço de Turismo – Outros Serv. Terc.
VALOR: R$ 26.335,00 (vinte e seis mil, trezentos e trinta e cinco reais).
OBJETO – Contratação da empresa DECIO DE MORAES MARTINS (CNPJ 27.752.453/0001-20), para fins de apresentação musical no Recinto do Parque de Exposições Pedro Girotto.
Santa Rita do Passa Quatro, 05 de outubro de 2023.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.