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Reabre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar 200 de 24 de novembro de 2023.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica reaberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 549.887,30 (Quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 460 - (omitido).1101.0000 Desenv Econômico e Social.............................................. R$ 549.887,30 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS TOTAL GERAL.....................................................................
..........................................................R$ 549.887,30 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.023............................................................R$ 549.887,30 TOTAL GERAL.....................................................................
..........................................................R$ 549.887,30 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 20 de fevereiro de 2024 MARCELO SIMÃO …