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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro CONTRATADA – Leticia Lucia Leite Octaviano (omitido).
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020910-(omitido).2031-3.3.90.39 – Fundo Municipal de Assistência Social – Outros Serv. Terc..
VALOR: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).
OBJETO – Contratação da empresa LETICIA LUCIA LEITE OCTAVIANO (omitido) para fins de apresentação musical durante o concurso MISS e MISTER Melhor Idade 2023.
Santa Rita do Passa Quatro, 29 de novembro de 2023.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.