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DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, de 07 de dezembro de 2022.
Autor: Ver. Gilberto Bentlin Junior Dispõe sobre a concessão de Diploma de “Honra ao Mérito”.
Vereador Amadeu Aparecido Lourenço , Presidente da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP aprovou e a Mesa da Câmara promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o diploma de “HONRA AO MÉRITO” ao Ilustríssimo Sr. Dr. José Fernando Saadi de Souza Pinto, pelos 50 anos de exercício da medicina, sendo 48 anos prestados a nossa comunidade e ao Município.
Art. 2º - A outorga do presente título será feita em Sessão Solene, em data a ser aprazada pelo homenageado e esta Casa de Leis.
Art. 3º. - As despesas decorrentes do artigo 1º, correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessária.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 07 de dezembro de 2022.
Ver. Amadeu Aparecido Lourenço Presidente Ver. Flávio Roberto Peron 1º Secretário Ver. José Jeronimo Fernando C. Borges 2º Secretário Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, em 07 (sete) de dezembro de 2022.
Ana Carolina G. Tavares da Silva Assessora Parlamentar