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Processo 00400/24 Pregão Eletrônico n.º 027/2024 Trata-se de solicitação do Departamento de Obras e Infraestrutura, que culminou no Pregão Eletrônico n.º 027/2024, cujo objeto é o Registro de Preço para fornecimento de licenças do Software Autodesk Architecture Engineering & Construction Collection IC New Single User ELD Subscription e para prestação de serviço de suporte, manutenção, atualização de versões, treinamento e consultoria para utilização no departamento municipal de obras e infraestrutura, conforme especificações e quantitativos contidos no presente edital e seus anexos. O Processo, seguiu todas as formalidades legais, entretanto vislumbrou-se a necessidade de melhor adequar o Termo de Referência, tal fato caracteriza-se como suficiente para justificar a revogação do procedimento licitatório. Dessa forma, REVOGO, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Lei n.º 14.133/21 o Pregão Eletrônico n.º 027/2024 decorrente dos fatos acima exposto.
Santa Rita do Passa Quatro, 03 de junho de 2024.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal