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Processo n.° 320/2024, 331/2024 e 339/2024 Pregão Presencial nº. 004/2024 Trata-se de recurso interposto pelas licitantes TERRA PLANA – LOCAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E SM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, em face do resultado do certame licitatório Pregão Presencial nº. 004/2024, que objetiva a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de coleta manual de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), incluindo o transporte e a disposição final, com fornecimento de recursos humanos, veículos, máquinas e equipamentos necessários, conforme especificações e quantitativos contidos no presente edital e seus anexos. O Procedimento vem instruído com manifestação da Procuradoria Geral desta municipalidade, exarada em 24 de abril de 2024.Isto posto, considerando os documentos instrutórios no processo em questão, acato na integra os termos apresentados pela Procuradoria Geral desta municipalidade. Remeto os autos ao R. Setor para a tomada de providências que se fizerem necessárias, bem como dêse os devidos prosseguimentos.
Santa Rita do Passa Quatro, 25 de abril de 2024.
Marcelo Simão - Prefeito Municipal HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0004/2024 PROCESSO Nº. 00083/2024 OBJETO: O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de coleta manual de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), incluindo o transporte e a disposição final, com fornecimento de recursos humanos, veículos, máquinas e equipamentos necessários, conforme especificações e quantita…