Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

O Diretor Geral da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, consórcio público de direito público, CNPJ nº 13.750.681/0001-57, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 03/2021, tendo como objeto a apresentação da Revisão Ordinária do Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Esgoto do município de Santa Rita do Passa Quatro – Fase 01: Estrutura Tarifária, conforme disposições do Contrato firmado entre o Município de Santa Rita do Passa Quatro e a empresa Companhia Águas de Santa Rita S/A – COMASA.
1. OBJETIVOS:
A Consulta Pública tem por objetivo ouvir a opinião da sociedade e recolher dos interessados as contribuições, opiniões e sugestões sobre a Revisão Ordinária do Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Esgoto do município de Santa Rita do Passa Quatro – Fase 01:
Estrutura Tarifária, conforme disposições do Contrato firmado entre firmado entre o Município de Santa Rita do Passa Quatro e a empresa Companhia Águas de Santa Rita S/A – COMASA. Busca-se, na Consulta Pública, interagir com os cidadãos, prestador de serviços e a sociedade civil organizada, contribuindo para a melhor análise e discussão da matéria pela ARES-PCJ.
A realização desta Consulta Pública se coaduna com um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei nº 11.445/2007, que trata da transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.
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