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Reconstitui e nomeia a Comissão de Debates sobre Reajuste da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Debates sobre Reajuste da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, a ser composta pelos membros abaixo elencados, nos termos estipulados pela Lei Complementar nº 183, de 23 março de 2023:
I – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais:
a) Roberto Matias de Freitas;
II - Representante dos Servidores Inativos:
a) Benedito Fausto Octaviano;
III – Representante do Conselho Fiscal da Previdência e Equipe Gestora do Instituto:
a) Simonirley Dentel Arioli – Integrante do Conselho Fiscal da Previdência;
b) Domingos do Carmo Sanches Holits Júnior – Equipe Gestora;
c) Solange Aparecida Filiputti Staine Prado – Equipe Gestora;
IV - Representantes do Poder Legislativo:
a) Renata Cristina Barioni Bonifácio;
b) Lucas Comin Loureiro;
c) Sebastião João Zerbato;
V – Representantes do Poder Executivo:
a) Antônio Carlos Gagliardi;
b) Enio Fadel;
c) Lucas da Silva Ramos;
Art. 2º A comissão constituída deverá se reunir no mês de novembro de 2023 para discutir a porcentagem de reajuste dos servidores municipais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando especialmente o Decreto nº 3.370, de 27 de outubro de 2023.
Prefeitura M…