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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.383 de 13/12/2017.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$80.000,00 (oitenta mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 021120 MEIO AMBIENTE Ficha: 486 - (omitido).1084.0000 Ampl Equipamentos e Mat Perm - Meio Amb.......80.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R: 02 Transferências e Convênios Estaduais C.A: 100.028 Prevenção e Controle da Poluição - FECOP Artigo 2o.- O credito aberta na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no Orçamento vigente.
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4o.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 13 de março de 2019.
______________________________ LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicada nesta Prefeitura Municipal, 13 de março de 2019.
_____________________________ EDUARDO GIOIELLI GRACIOSO Diretor da Fazenda Pública, Finanças e Controle