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CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA - OBJETO - Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses, sendo que, a contratada renuncia do reajuste do IGP-M/ FGV, a que teria direito, e encontra amparo legal no Art.
57, inciso II da Lei 8.666/93, em sua redação atual. Data – 06/02/2020.
Santa Rita do Passa Quatro, 16 de abril de 2020.
Leandro Luciano dos Santos - Prefeito Municipal.