Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MINUTA DE TERMO DE COMPROMISSO Aos ..........do mês de .......... de dois mil e dezoito (2018), comparece nas dependências da Prefeitura do Município Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, a Senhora Manuela Bevilacqua de Oliveira Alves, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º (omitido) - SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o n.º (omitido), residente e domiciliada na Rua Domingos Theodoro de Souza, n.º 228, Bairro Belém, em Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada denominada Xangrila Empreendimentos Imobiliários Eireli, CNPJ n.º 26.748.951/0001-37, com sede na Avenida Padre Pio Corso, n.º 2.827, Bairro Jardim, neste Município, proprietária do imóvel no qual será implantado o Loteamento “Jardim Paineiras”, localizado na Rua Angelo Barioni, objeto da Matrícula n.º 16.454 do Oficial de Registro de Imóveis local, conforme elementos que integram o Protocolado n.º 2081/2018, para assinar, perante o Senhor Leandro Luciano dos Santos, Prefeito Municipal, e na presença das testemunhas abaixo, o presente Termo de Compromisso, previsto no art. 41 da Lei municipal n.º 2.744, de 27 de dezembro de 2007.
CLÁUSULA PRIMEIRA Em conformidade com o disposto no art. 27 da Lei n.º 2.744, de 27 de dezembro de 2007, e no prazo previsto no art. 28 do mesmo diploma legal, a empresa Xangrila Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digi…