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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.480 de 18/09/2019.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 520 - (omitido).2030.0000 M a n u t das Subvenções Sociais - FMS..........450.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS TOTAL GERAL.......R$ 450.000,00 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação no Orçamento vigente.................................................R$ 450.000,00 TOTAL GERAL........R$ 450.000,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4o.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, aos 25 de setembro de 2019 ______________________________ LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 25 de setembro de 2019 ______________________________ EDUARDO GIOIELLI GRACIOSO Diretor da Fazenda Pública, Finanças e Controle