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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.896 de 20 de outubro de 2.023.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 483 - (omitido).2030.0000 Gestão da Saúde..................................................................R$300.000, 00 4.4.50.42.00 AUXÍLIOS FR 91 C.A. 300.000 TOTAL GERAL.....................................................................
..........................................................R$ 300.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.022.........................................................R$ 300.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 12 de dezembro de 2023 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete