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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.578 de 14/12/2020.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 12.971,00 (doze mil, novecentos e setenta e um reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020140 PROCON Ficha: 054 - (omitido).2006.0000 Manut das Ativ do Procon..........................................................................................................850,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01 TESOURO 110 000 GERAL Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 286 - (omitido).2029.0000 Manut Ativ Fundo Munic Saúde........................................................................................................6.650,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 02 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 300 040 PAB ESTADUAL – FDO ESTADUAL DE SAUDE Ficha: 312 - (omitido).2029.0000 Manut Ativ Fundo Munic Saúde.........................................................................................................2.550,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS 300 028 DESPESAS DIVERSAS – VIGILÂNCIA EM SAUDE Ficha: 464 - (omitido).2029.0000 Manut Ativ do Fundo Muni…