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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso I e III, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – Federação de Fanfarras e Bandas do Estado de São Paulo.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020630-(omitido).2026-3.3.90.39 – Serviços de Turismo – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
OBJETO – Contratação da empresa FEDERAÇÃO DE FANFARRAS E BANDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CNPJ 67.977.033/0001-67) para fins de realização do XVII Paulistão Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras, durante o 63º Festival Zequinha de Abreu.
Santa Rita do Passa Quatro, 23 de setembro de 2024.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.