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Publicado em: 28 de dezembro de 2023 Realização em: 12 de janeiro de 2023, às 09:30 Descrição:
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO , com fundamento nos artigos 40, §§ 14, 15 e 16, e 202 da Constituição Federal e nas Leis Complementares Federais nº 108/2001 e nº 109/2001 e na Lei Complementar Municipal n° 149 de 12 de novembro de 2021, inicia PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – EFPC Limite para Recebimento de Proposta: até 12 de janeiro de 2023 às 09h00 As propostas serão recebidas no Protocolo da Prefeitura, localizado na Rua Victor Meirelles, nº 89, Centro, Santa Rita do Passa Quatro - SP, CEP: 13.670-000, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, sendo este(s) devidamente protocolado(s).
O Termo de Referência da Seleção e modelo de Proposta estão disponíveis no Site Oficial do Município: www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br no link Licitações.
Esclarecimentos:
[email protected] Telefone 19 3582-9000.
Santa Rita do Passa Quatro, 28 de dezembro de 2023 ROGÉRIA DE SOUZA BORRER Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas