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DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DO PESSOAL DOCENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO PARA O ANO LETIVO DE 2022.
 LUCIANA TERASSI FRÖNER , Diretora do Departamento de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, diante da disposição contida no § 1º do artigo 72 da Lei Complementar Municipal nº 008/2010, de 29 de julho de 2010, e suas alterações, com vistas à necessidade de regular o processo de atribuição de classes e/ou aulas para o ano letivo de 2022,
 RESOLVE:
 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
 Art. 1º - O Departamento Municipal da Educação de Santa Rita do Passa Quatro (DME) fará realizar Processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas para o ano letivo de 2022, que será regido pelas instruções contidas na Lei Complementar nº 008/2010, e nesta Resolução, para os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal.
Art. 2º - Fica designada a Comissão de Atribuição de Classes e/ou Aulas para o acompanhamento e coordenação desse processo em todas as suas fases e sessões durante o ano letivo de 2022, garantindo publicidade, transparência e legitimidade, formada pelos seguintes membros:
I – Luciana Terassi Fröner, na qualidade de presidente;
II – Sharon Michele Fadel Fragoso;
III – Angela Maria Oliveira Pereira;
IV – Cristiane Rosa Valino;
V – Tânia Aparecida de Paula Linares;
VI – Alessandro Roberto de Castro Melo Aona.
VII – EricaVencel Batista Dinardi § 1º - São atribuições da Comissão designada neste arti…